Resolução determina reestruturação do CJF

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

Bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600 permanecerá preso

Arquivada ação popular contra o presidente da República

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

MEC publica portaria criando comissão de inspeção a cursos

Governo vai distribuir antidepressivos e adesivos para quem quer deixar de fumar

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

Civil - Recurso especial - União estável - Herança - Falecimento do companheiro sem ascendentes ou descendentes - Aplicabilidade da lei nº 8.971/94 a fatos pendentes - Possibilidade - Sociedade de fato - Comunhão de aqüestos - Inexistência de retroatividade (artigo 6º da LICC).

2ª Turma nega HC a condenado por fraude contra a Previdência Social

Inquérito pode ser dispensável se há outras provas de falta grave

Mantida condenação do Banerj a indenizar funcionário assaltado por colega em agência

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

Procurador-geral da República pede federalização de ação sobre assassinato de freira no Pará

Marcada a audiência do desembargador Pizzolante, do RJ, acusado de prevaricação pelo MPF

Presidente do CJF faz a primeira assinatura digital pelo Sistema AC-JUS

Banespa: acordo será submetido à Seção de Dissídios Coletivos

Invalidada demissão de embaixador por cerceamento de defesa em processo administrativo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por maioria, segurança ao diplomata para invalidar a demissão e todo o procedimento realizado pela Comissão Processante do Ministério, considerando que houve desobediência aos princípios da legalidade, isonomia, contraditório e ampla defesa na condução do processo administrativo disciplinar.

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.